TRG
215/20.5T8MNC.G1
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Interessados diretos na partilha serão todos os que, sendo ou não
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Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Interessados diretos na partilha serão todos os que, sendo ou não
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – Da conjugação do disposto nos art. 145º - G, nº 1, 145º
Relator: JORGE ARCANJO
I – A impossibilidade superveniente da lide dá-se quando, por facto ocorrido
Relator: JORGE SEABRA
1. A constituição de um banco de transição, a definição dos seus