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1. TRC2025-11-11

   9759/18.8T8SNT.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – As ações em que a sociedade seja parte continuam após a

   • EXTINÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
   • AÇÕES JUDICIAIS PENDENTES
   • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
   • LIQUIDATÁRIOS
2. TRG2017-12-18

   340/12.6TBGMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Da conjugação do disposto nos art. 145º - G, nº 1, 145º

   • TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS E PASSIVOS DE BANCOS
   • INTERVENÇÃO PROCESSUAL
   • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
3. TRG2015-11-05

   1111/14.0TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   1. A constituição de um banco de transição, a definição dos seus

   • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
   • SUCESSÃO NA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
   • NOVO BANCO
   • BANCO DE TRANSIÇÃO