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1. TRG2015-11-05

   1111/14.0TBBCL-A.G1

   Relator: JORGE SEABRA

   transição, justifica-se, perante a lacuna da lei processual civil perante esta situação atípica, a aplicação, com as necessárias adaptações, do ritualismo processual previsto para a situação típica (transformação

   • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL
   • SUCESSÃO NA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • INSTITUIÇÃO DE CRÉDITO
   • NOVO BANCO
   • BANCO DE TRANSIÇÃO
2. TRG2017-12-18

   340/12.6TBGMR.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I – Da conjugação do disposto nos art. 145º - G, nº 1, 145º

   • TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS E PASSIVOS DE BANCOS
   • INTERVENÇÃO PROCESSUAL
   • SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL