TCAScitado por 1só sumário
773/08.2BESNT
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
substância em detrimento da forma. V-A maior ou menor exigência quanto à idoneidade e adequação do meio de prova, bem como a valoração da prova produzida pela Recorrida deve ... sindicar a substancialidade das operações, e por outro lado, que a prova apresentada é idónea a demonstrar o sindicado circuito físico dos bens, o ato impugnado padece de vício