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1. TRE2011-12-13citado por 1

   343453/09.7YIPRT.E1

   Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES

   1 - O objecto do substabelecimento é o mandato em si, sem quaisquer

   • ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE ADVOGADO
   • SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   • SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA
2. TRE2024-12-05

   1748/24.0T8PTM-A.E1

   Relator: ANA PESSOA

   I. Tendo o primitivo mandatário substabelecido, com reserva, noutro colega Advogado, ficam

   • SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA
   • INCIDENTE TRIBUTÁVEL