PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 61/1999
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Tradução da Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos
5 resultados
Relator: ALBERTO AUGUSTO OLIVEIRA
Tradução da Convenção sobre a Marcação de Explosivos Plásticos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
anexa ao Regulamento referido nas conclusões anteriores, como receita do Fundo de Fiscalização de Explosivos e Armamento, actualizados nos termos do artigo 5 do Decreto-Lei n 399/93, e devidas
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
Tradução da Convenção para a supressão dos atentados terroristas à bomba.
Relator: ISABEL PAIS MARTINS
Tradução da Convenção para a supressão dos atentados terroristas à bomba.
Relator: LOURENÇO MARTINS
1º - A Convenção Internacional para a Supressão dos Atentados Terroristas à Bomba