2 resultados

1. TRC2025-10-28só sumário

   293/23.5T8TCS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   dita parcela ou parte de edifício apenas poderia conduzir à respectiva aquisição por usucapião se e na medida em que estivesse constituída (ainda que por usucapião) – ou fosse constituída

   • DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
   • SUBSOLO
   • CAVE
   • NÃO AUTONOMIZAÇÃO
   • NÃO CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • USUCAPIÃO
2. TRC2013-12-10

   361/11.6T2AND.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A não transposição para as conclusões do recurso das questões suscitadas

   • PROPRIEDADE
   • LIMITES
   • SUBSOLO
   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • REJEIÇÃO