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1. TRC2025-10-28só sumário

   293/23.5T8TCS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Ressalvando a existência de qualquer negócio jurídico ou outro facto que

   • DIREITO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA
   • SUBSOLO
   • CAVE
   • NÃO AUTONOMIZAÇÃO
   • NÃO CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • USUCAPIÃO
2. TRC2005-01-18

   4027/04

   Relator: FERREIRA DE BARROS

   1. Os limites materiais da propriedades de imóveis estão definidos no n

   • PROPRIEDADE DE IMÓVEL
   • LIMITES MATERIAIS
   • SUBSOLO
   • ABUSO DE DIREITO