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1. TRC2010-10-19citado por 1

   1198/07.2TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo

   • DIREITO APLICÁVEL
   • SUBSIDIARIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRE2026-01-29

   146/25.2T8ELV.E1

   Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA

   Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - o

   • INJUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • NÃO CUMPRIMENTO
   • ADMISSIBILIDADE
   • MEIO PROCESSUAL
   • CONTRADITÓRIO
3. TRG2021-09-30

   1831/20.0T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Qualquer dos ex-cônjuges tem direito a alimentos, independentemente do tipo

   • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGES
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
   • EXCECIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO