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1. TRC2020-06-30

   3116/16.8T9VIS.C1

   Relator: ELISA SALES

   I – Sendo protegidos no crime de condução perigosa, além da segurança das

   • CONDUÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO RODOVIÁRIO
   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • CONSUNÇÃO
   • SUBSIDIARIEDADE
2. TRG2013-12-10

   290/08.0TBMNC-E.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • SUBSIDIARIEDADE
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MONTANTE DA PENSÃO
3. TRC2011-03-29

   448/07.0TBCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo

   • FIANÇA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • EXCEPÇÕES
   • PERDA DA QUALIDADE
   • SÓCIO