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1. TRE2025-02-27

   6292/21.4T8STB.E1

   Relator: SUSANA DA COSTA CABRAL

   contradição entre os factos e a motivação não se situa no domínio da nulidade da sentença, nos termos e para os efeitos do artigo 615.º, n.º 1, alínea ... decisão da matéria de facto. II. Nos termos do disposto no artigo 607.º do CPC, os factos provados por acordo e essenciais à decisão da causa devem ser inseridos

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • JUROS DE MORA
2. TRG2026-01-15

   24/25.5T8MTR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A eficácia da usucapião não decorre automaticamente do decurso do prazo

   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE
3. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
4. TRG2013-12-10

   290/08.0TBMNC-E.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A substituição da prestação de alimentos a que o progenitor está

   • FUNDO DE GARANTIA DE ALIMENTOS A MENORES
   • SUBSIDIARIEDADE
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MONTANTE DA PENSÃO