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1. TRC2010-10-19citado por 1

   1198/07.2TBFIG.C1

   Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA

   I – Perante normas com o mesmo conteúdo (normas que concedem o mesmo

   • DIREITO APLICÁVEL
   • SUBSIDIARIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • CONCESSIONÁRIO
2. TRC2011-03-29

   448/07.0TBCBR-A.C2

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A “fiança” – como garantia obrigacional especial - é o vínculo jurídico pelo

   • FIANÇA
   • SUBSIDIARIEDADE
   • BENEFÍCIO DA EXCUSSÃO PRÉVIA
   • EXCEPÇÕES
   • PERDA DA QUALIDADE
   • SÓCIO