4 resultados

1. TRG2026-01-15

   24/25.5T8MTR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – A eficácia da usucapião não decorre automaticamente do decurso do prazo

   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUBSIDIARIEDADE
2. TRE2022-04-05só sumário

   10/21.4GALLE-A.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I. O estado de liberdade é o estado natural de todo o

   • PRISÃO PREVENTIVA
   • NECESSIDADE
   • ADEQUAÇÃO E PROPORCIONALIDADE
   • SUBSIDIARIEDADE
3. PGR-CC2003-05-15

   Parecer n.º 35/2003

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª – É inequívoco o propósito da norma constante da alínea a

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ILÍCITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL
   • COIMA
   • DESTINO DO PRODUTO DAS COIMAS
   • CUSTAS
   • ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
4. PGR-CC1999-06-09

   Parecer n.º 137/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   A flexibilidade na execução de medidas privativas de liberdade configurada no artigo

   • MEDIDA DE COACÇÃO
   • PRISÃO PREVENTIVA
   • EXECUÇÃO
   • REVOGAÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO DA PENA
   • SUBSIDIARIEDADE