3 resultados

1. TRC2024-01-09

   24/21.4T8VLFA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. No seguro de danos, existe subseguro (art.º 134º da RGCS

   • SEGURO DE DANOS
   • SUBSEGURO
   • REGRA DA PROPORÇÃO A OBSERVAR NA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
2. TRC2022-06-14

   507/19.6T8LMG.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I - A aceitação, pela seguradora, da proposta apresentada pelo tomador de seguro

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE DANOS
   • SUBSEGURO
3. TRE2017-11-09

   163/12.2TBTMR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. No contrato de seguro têm particular relevância os deveres do tomador

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SUBSEGURO