2 resultados

1. TRE2020-02-13

   2992/18.4T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Toda e qualquer solução não pode partir de uma concepção apriorística

   • OBRIGAÇÕES
   • SUBSCRITOR
   • DEVER DE INFORMAR
2. TRC2015-10-06

   990/12.0TBLSA-A.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Com a entrega da letra assinada em branco o subscritor – v.g

   • LETRA DE CÂMBIO
   • LETRA EM BRANCO
   • ACORDO DE PREENCHIMENTO
   • INTERPELAÇÃO
   • SUBSCRITOR
   • AVALISTA