2 resultados

1. TRE2020-02-13

   2992/18.4T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1. Toda e qualquer solução não pode partir de uma concepção apriorística

   • OBRIGAÇÕES
   • SUBSCRITOR
   • DEVER DE INFORMAR
2. TRC2011-05-24

   797/10.0TBCNT-A.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – Uma assunção de dívida (artigo 595º, nº 1 do CC), sem

   • ASSUNÇÃO DE DÍVIDA CUMULATIVA
   • SUBSCRITOR
   • GERENTE
   • PACTO SOCIAL
   • INOPONIBILIDADE
   • CREDOR