TRCsó sumário
3270/20.4T8LRA.C1
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ditas regras e a produção do acidente. IV. A ausência de avaliação de riscos e planeamento das tarefas; a ausência de formação adequada em SST para utilização da máquina
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Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
ditas regras e a produção do acidente. IV. A ausência de avaliação de riscos e planeamento das tarefas; a ausência de formação adequada em SST para utilização da máquina
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
Sumário: 1. O tribunal pode divergir, de forma fundamentada, do laudo pericial
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código