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1. TRE2021-12-16

   7211/15.2T8STB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   prazo, a incapacidade temporária converte-se em incapacidade permanente, devendo o tribunal ordenar a realização de exame médico-legal ao sinistrado e fixar ao sinistrado a incapacidade permanente ... partir dessa data, mesmo que só fixada posteriormente após avaliação médico-legal. ii) a incapacidade permanente fixada só pode ser alterada no incidente de revisão previsto

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRE2012-02-14citado por 6

   297/09.0TTPTM.E1

   Relator: JOÃO NUNES

   I – Nas situações em que a incapacidade temporária se converte em permanente

   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
3. TRC2026-07-09só sumário

   3270/20.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I. Nos termos do nº 1 do art.º 18º da LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • PROVA DA CULPA
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
4. TRE2025-01-30

   1966/15.1T8FAR.1.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • CÁLCULO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
5. TRC2024-09-13

   301/21.4T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – Tendo sido fixada ao sinistrado IPATH com uma incapacidade permanente que

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA
   • CÁLCULO DA PENSÃO
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • RECUPERAÇÃO DO SINISTRADO PARA A VIDA ATIVA