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1. TRC2026-07-09só sumário

   3270/20.4T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I. Nos termos do nº 1 do art.º 18º da LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA
   • PROVA DA CULPA
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
2. TRE2025-01-30

   1966/15.1T8FAR.1.E2

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE
   • ASSISTÊNCIA DE TERCEIRA PESSOA
   • CÁLCULO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRE2021-12-16

   7211/15.2T8STB.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) decorrido o prazo de 18 meses após a data do acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONVERSÃO DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA EM PERMANENTE
   • PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA
   • SUBSÍDIO POR ELEVADA INCAPACIDADE PERMANENTE