2 resultados

1. TRG2020-05-21

   3539/18.8T8GMR.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime

   • PROFESSOR
   • SUBSÍDIO DE EXCLUSIVIDADE
   • ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO
2. TRG2020-06-25

   3646/17.4T8GMR.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – O recorrente, ao pretender a alteração quer do ponto 15 da

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • RETRIBUIÇÃO
   • SUBSÍDIO DE EXCLUSIVIDADE
   • ABUSO DE DIREITO