2 resultados

1. TRC2016-03-03citado por 3

   1715/12.6TTCBR.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Dispõe o artº 79º, nºs 4 e 5, da Lei 98/2009

   • SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
   • PAGAMENTO
   • SEGURADORA
   • RETRIBUIÇÃO DECLARADA INFERIOR À REAL
2. TRE2024-09-12citado por 2

   658/05.4TTSTR.1.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- No âmbito do incidente de revisão, ao valor da pensão revista

   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
   • INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
   • CÁLCULO