658/05.4TTSTR.1.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

coeficiente de desvalorização da IPP para o exercício de outra atividade no cálculo do subsídio de elevada incapacidade em situação de IPATH. III- Houve quem entendesse que haveria que distinguir

• REVISÃO DA INCAPACIDADE
• ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
• INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
• CÁLCULO