658/05.4TTSTR.1.E1

Relator: PAULA DO PAÇO

I- No âmbito do incidente de revisão, ao valor da pensão revista

• REVISÃO DA INCAPACIDADE
• ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO
• INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
• SUBSÍDIO DE ELEVADA INCAPACIDADE
• CÁLCULO