TRE
1000/20.0T8STR.E1
Relator: MOISÉS SILVA
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada
4 resultados
Relator: MOISÉS SILVA
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator): Tendo a filha atingido a maioridade mas estando a
Relator: FERNANDES CADILHA
1.ª O Fundo Especial de Emergência, criado pelo Decreto-Lei n
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A remissão legal constante do nº 3 do artigo 57º não