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1. TRE2021-09-09

   1000/20.0T8STR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada

   • REJEIÇÃO DE RECURSO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • SUBSÍDIO
   • PAGAMENTO
   • MÁ FÉ
2. PGR-CC2001-04-18

   Parecer n.º 2/2001

   Relator: JOÃO MIGUEL

   1. O ordenamento jurídico vigente não exclui a instituição de fundações de

   • FUNDAÇÃO
   • INSTITUIÇÃO DE FUNDAÇÃO
   • NEGÓCIO DE FUNDAÇÃO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA
   • ESTATUTO