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1. TRG2012-02-27citado por 1

   3476/11.7TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONTRATO
   • SUBEMPREITADA
   • RECONVENÇÃO
2. TRG2018-10-18

   3931/15.0T8VNF.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Ao contrato celebrado entre um subempreiteiro e um terceiro para a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • SUBEMPREITADA