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1536/06.5TBPBL.C1
Relator: COSTA FERNANDES
1. No caso de subempreitada o empreiteiro tem o direito de exigir
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Relator: COSTA FERNANDES
1. No caso de subempreitada o empreiteiro tem o direito de exigir
Relator: MANUEL BARGADO
I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I – No âmbito do contrato de subempreitada, não ocorre, como regra, qualquer
Relator: MANUEL BARGADO
I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - O contrato de subempreitada celebrado entre uma empresa construtora e outra
Relator: ISABEL FONSECA
1. Não se justifica a prolação de despacho de rejeição do recurso
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - O Decreto-Lei n 48871, de 19 de Fevereiro de 1969