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1. TRG2012-02-27citado por 1

   3476/11.7TBBRG.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - É o tribunal comum o competente para julgar a acção em

   • COMPETÊNCIA
   • TRIBUNAL COMUM
   • CONTRATO
   • SUBEMPREITADA
   • RECONVENÇÃO
2. TRE2023-03-30

   955/21.1T8LRA-A.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A legitimidade das partes constitui um pressuposto processual, ou seja, é

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • REPRESENTAÇÃO
   • EMPREITADA
   • EMPREITEIRO
3. TRC2023-03-14

   217/21.4T8MGL.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – No âmbito do contrato de subempreitada, não ocorre, como regra, qualquer

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
   • REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
   • SUBEMPREITADA
   • AÇÃO DIRETA CONTRA O DONO DA OBRA
   • PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE DOS CONTRATOS