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Relator: TOMÉ RAMIÃO
Provando-se que a Autora, na qualidade de arrendatária de um armazém, celebrou com a Ré um acordo denominado “Contrato de Cedência de Espaço Comercial”, no âmbito do qual ... ausência de legitimidade da Autora, competia-lhe, de acordo com o ónus da prova, demonstrar esse facto impeditivo – art.º 342.º/2 do C. Civil. 3. A celebração
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - Estando o conservador do registo predial, vinculado a um princípio de
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – O artigo 14-A do NRAU abrange as rendas e a
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- A locação de estabelecimento pressupõe que o gozo deste último, enquanto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – Não cabe invocar em sede de recurso questões que as partes
Relator: TAVARES DE PAIVA
Tendo sido objecto do contrato de arrendamento uma loja com dois números