2798/22.6T8GMR-D.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

(i) O litisconsórcio necessário natural impõe-se sempre que a natureza da

• LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NATURAL
• DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO
• SUBADQUIRENTE
• INSOLVENTE
• MASSA INSOLVENTE