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1. TRG2023-02-02

   532/21.7T8BCL-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- A sentença de embargos à execução faz caso julgado material nos

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
2. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
3. TRC2022-04-05só sumário

   913/19.6T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I – Na sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • FURTO DE VEÍCULO
   • DEVERES DO DEPOSITÁRIO
4. TRC2013-12-10

   1987/07.8TBAGD.C1

   Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

   I – O direito de regresso contemplado na norma do artº 31º, nº

   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • PRESTAÇÕES FUTURAS