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1. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
2. TRC2011-03-22

   827/00.3TBPBL-B.C1

   Relator: ARTUR DIAS

   A sentença homologatória de transacção em que intervieram apenas os demandantes cíveis

   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • TRANSACÇÃO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • TÍTULO EXECUTIVO