3 resultados

1. TRG2020-02-13

   302/17.7T8MNC.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I- O artigo 93.°, n.°1, alínea a), do Regulamento (CEE) 1408/71

   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • REGULAMENTO (CEE) 1408/71
   • SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DA VÍTIMA
   • LEI NACIONAL APLICÁVEL
2. TRC2019-03-12

   1977/15.7T8VIS.C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Nos termos do disposto no nº 4 do art. 31º da

   • ACIDENTE DE TRABALHO E DE VIAÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
3. TRC2012-11-13

   470/11.1T2ILH.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1.A seguradora que satisfez os pagamentos a lesada em acidente simultaneamente

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • ÓNUS DA PROVA
   • DEPOIMENTO DE PARTE
   • CONFISSÃO