TRC
3319/16.5T8CBR.C1
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e
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Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Nos termos do disposto no nº 4 do art. 31º da