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1. TRG2023-02-02

   532/21.7T8BCL-A.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Assim sendo, a sentença que julgue procedentes os embargos com base em factos impeditivos, modificativos ou extintivos da obrigação exequenda ou com fundamento em inexigibilidade dessa obrigação, faz caso julgado

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • CASO JULGADO
   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
2. TRC2026-03-24

   3319/16.5T8CBR.C1

   Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA

   1 - A sub-rogação é uma modalidade da transmissão do crédito e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL
   • INDEMNIZAÇÃO DO LESADO POR INSTITUIÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL SUÍÇA
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • LEI APLICÁVEL
   • PRESTAÇÕES PERIÓDICAS
   • PRESCRIÇÃO