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Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
titularidade do direito a uma prestação fungível, pelo terceiro que cumpre em lugar do devedor». 2 - Uma instituição da segurança social suíça, que nos termos da legislação daquele país indemnizou ... aplicável às obrigações extracontratuais (Roma II). 4 - A pretensão do sub-rogado sobre o devedor (lesante), que diz respeito às obrigações extracontratuais decorrentes da responsabilidade fundada em ato ilícito
Relator: ALBERTO RUÇO
Código Civil, quer nos casos em que paga ao credor voluntariamente a dívida do devedor, quer naqueles casos em que o credor obtém o pagamento do seu crédito através
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
cumprimento de terceiro e não como ocorreu in casu o cumprimento imputável ao devedor, pelo que a obrigação tem-se por definitivamente extinta, não se verificando, assim, um dos pressupostos ... rogação: a não imputação do cumprimento ao devedor
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
rogação supõe o pagamento e, portanto, o terceiro que paga pelo devedor só se sub-roga nos direitos do credor com o pagamento. Enquanto o não faz não
Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO
I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I – Na sub-rogação legal, o direito transmitido confere ao solvens (novo
Relator: MARGARIDA SOUSA
I- O artigo 93.°, n.°1, alínea a), do Regulamento (CEE) 1408/71
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Nos termos do disposto no nº 4 do art. 31º da
Relator: LUIS CRAVO
1. No regime de concorrência de responsabilidades por acidente de viação e
Relator: ARTUR DIAS
A sentença homologatória de transacção em que intervieram apenas os demandantes cíveis