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1. TRC2022-04-26

   2634/16.2T8LRA.C1

   Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO

   I - A seguradora que pagou ao dono da obra indemnização por danos

   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • SEGURO DE DANOS
2. TRC2013-04-23

   51/09.0TBMGL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. No regime de concorrência de responsabilidades por acidente de viação e

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO
   • CONCORRÊNCIA DE RESPONSABILIDADES
   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUB-ROGAÇÃO LEGAL
   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL