26 resultados nos descritores e sumários · 88 no texto integral
Relator: EVA ALMEIDA
prestada por sociedade de garantia mútua, uma vez accionada a garantia e pago o valor total do crédito em dívida, a sociedade que garantiu o crédito e pagou a dívida ... fundamento no contrato de mútuo que com ela celebrou, exigindo-lhe o pagamento do valor que já recebeu
Relator: CRUZ BUCHO
segurança social ficam sub-rogados nos direitos dos lesados até ao limite dos valores que lhes concederem. O ISSS/CNP tem, por conseguinte, o direito a exigir do responsável pelo pagamento ... trabalho e a pensão de sobrevivência devidos aos beneficiários da segurança social. III- Os valores pagos a título de pensão de sobrevivência devem, em princípio, ser deduzidos no montante indemnizatório
Relator: HENRIQUE ANTUNES
qualidade. IV - O mútuo é um negócio consensual ou formal, conforme o seu valor, sendo exigível escritura pública ou documento particular autenticado se exceder € 25.000,00, e documento assinado pelo
Relator: JORGE LOUREIRO
segurança social ficam sub-rogadas nos direitos do lesado até ao limite do valor das prestações que lhes cabe conceder. II – Nos termos do artº 1º do DL nº 59/89 ... deste mesmo diploma, os devedores da indemnização são solidariamente responsáveis, até ao limite do valor daquela, pelo reembolso dos montantes que tenham sido pagos pelas instituições. IV – Tendo
Relator: HUGO MEIRELES
rogação que a lei lhe confere, a ser reembolsado pelo valor dos danos que ressarciu, mas na medida em que os mesmos se integrem na esfera da obrigação indemnizatória ... ressarciu, recaindo sobre este o ónus de alegação e da prova de que o valor pago pela seguradora extravasou o prejuízo efetivamente sofrido pelo lesado; (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: VÍTOR AMARAL
vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro (sem prejuízo da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado ... desenvolvimento das atividades humanas em geral e progressiva maior penosidade das laborais. 3. - O valor indemnizatório por tal dano patrimonial futuro, sendo indeterminado, deve ser fixado equitativamente, nos termos
Relator: FILIPE CAROÇO
diverso da prestação de alimentos a que o progenitor incumpridor está obrigado, seja de valor superior, seja de valor inferior, em função do critério legal e dos fins previstos naqueles
Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
protecção intercalar pela diferença do montante da prestação do subsídio de desemprego até ao valor global assegurado pelo Fundo de Garantia Salarial, sob pena de resultar que, relativamente ao mesmo ... para, em substituição da entidade empregadora, proceder à dedução na compensação a pagar do valor do subsídio de desemprego auferido no mesmo período, possibilitaria uma multiplicidade de pagamentos relativamente
Relator: ALCIDES RODRIGUES
respeita aos pressupostos necessários para firmar a sua responsabilidade, seja no que concerne ao valor dos danos a indemnizar
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. Não existe qualquer regra que impeça o tribunal de valorar o depoimento do lesado, em ação de sub-rogação, o qual está sujeito ao princípio da livre apreciação
Relator: HUGO MEIRELES
isso, a autora/lesada exigir da ré (seguradora do responsável do pelo acidente) aquele valor, sob pena de se verificar a duplicação de indemnizações que o referido artigo 136º também visa
Relator: LUÍS CRAVO
alheia que beneficia da sub-rogação, mas apenas aqueles que cumpriram em determinadas circunstâncias valoradas pela lei, sendo-o designadamente o terceiro que cumpra a obrigação alheia, quando “por outra
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
segurança social ficam sub-rogadas nos direitos do lesado até ao limite do valor das prestações que lhes cabe conceder
Relator: CRISTINA NEVES
venda de um bem do representado, este pode exigir do procurador a entrega do valor do preço recebido, nos termos do artº 258.º do Código Civil, por o negócio
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
capital segurado, pelo que pode pedir a condenação da seguradora a restituir-lhe os valores pagos ao banco
Relator: ANABELA LUNA DE CARVALHO
garantias, ficando a caber ao fiador o direito a obter a realização coativa daquele valor, ou seja, de exigir judicialmente o cumprimento daquela obrigação e de executar o património
Relator: MATA RIBEIRO
efeito, se não estiver demonstrado que os beneficiários do sinistrado tenham recebido tal valor ou qualquer outro, no âmbito do processo executivo
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
necessariamente – ao pagamento do crédito; este pagamento apenas se considera efectuado quando o respectivo valor é efectivamente entregue ao credor com vista à satisfação do seu direito e, como
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
eles repudiadas, a fim a de aquela poder executar o peticionado crédito pelo valor das heranças que lhe caberiam, não fora os aludidos repúdios, deve prosseguir os seus ulteriores termos
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
9/11/1997, publicado no DR, I-Série de 22 de Março de 1978, hoje com valor de acórdão uniformizador de jurisprudência, nos termos do qual “A sub-rogação não se verifica