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1. TRE2016-11-03citado por 1

   1195/08.0TVLSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito concedido ao Fundo de Garantia Automóvel pelo artigo 25

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2026-05-14

   312/25.0T8FAF.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I. - Paga a indemnização, nos termos do disposto no art. 54º, n

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • ACORDO EXTRAJUDICAL
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2024-02-22

   75/14.5TBVFL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • SUB-ROGAÇÃO
4. TRG2020-07-09

   153/19.4T8CBT.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1- A questão de saber se uma seguradora com sede em França

   • REGULAMENTO (CE) Nº 864/2007
   • SUB-ROGAÇÃO
   • LEI APLICÁVEL
5. TRC2009-06-02

   199/07.5 GBTMR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

   • ACIDENTE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
   • PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO