TRG
445/23.8T8MDL.G1
Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi
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Relator: PAULA RIBAS
1 - Não existe decisão surpresa se a decisão de mérito que foi
Relator: CRISTINA NEVES
I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O STJ tem vindo a entender maioritariamente constituir dano biológico, a
Relator: PEDRO MARTINS
A entrega por um terceiro de um cheque para pagamento de uma
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano