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1. TRE2026-06-02

   1983/23.8T8ENT-D.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O pagamento, pelo Fundo Europeu de Investimento, de uma parte

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • EXEQUENTE
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MANDATO COM REPRESENTAÇÃO