2 resultados

1. TRC2026-02-10

   3595/24.0T8CBR.C1

   Relator: HUGO MEIRELES

   1- O segurador que, cumprindo sua principal obrigação contratual, tiver pago a

   • FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
   • DANOS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PAGAMENTO PELA SEGURADORA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2016-02-18

   190/98.0TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL