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1. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2024-02-22

   75/14.5TBVFL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • SUB-ROGAÇÃO
3. TRG2015-06-18

   1102/12.6TBCHV.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Porque é actualmente pacifico na doutrina e jurisprudência que o dano

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • DANO MORTE
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • PRESUNÇÃO
4. TRC2009-06-02

   199/07.5 GBTMR.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   1. A causalidade adequada não se refere ao facto e ao dano

   • ACIDENTE VIAÇÃO
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
   • CONDUÇÃO DE MOTOCICLO SEM CAPACETE
   • PRESTAÇÕES Á SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO
5. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO