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1. TRE2026-03-12

   504/24.0T8PTG.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O enriquecimento sem causa na modalidade condictio ob rem ou

   • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MÚTUO
   • DOAÇÃO
2. TRC2025-09-16

   6297/18.2T8CBR-C.C3

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O pagamento realizado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) a favor

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO
   • SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA
   • PAGAMENTO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • LIVRANÇAS
3. TRG2025-04-02

   227/07.4TBMGD.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Parte das normas que regulam aspectos concretos da construção civil possuem

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DANO DA MORTE
   • PERDA DA CAPACIDADE AQUISITIVA
   • CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
4. TRG2013-09-12

   3701/11.4TBVCT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Sendo o acidente simultâneamente de trabalho e de viação, a seguradora

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEGURADORA
   • SUB-ROGAÇÃO
5. PGR-CC1994-03-24

   Parecer n.º 23/1992

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • AVAL DO ESTADO
   • GARANTIA REAL
   • GARANTIA PESSOAL
   • PRIVILÉGIO CREDITÓRIO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • RECUPERAÇÃO DE EMPRESA E PROTECÇÃO DOS CREDORES