2 resultados

1. TRE2018-05-24

   2962/16.7T8STB.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. Para efeitos da nulidade prevista na alínea d) do n.º1

   • CONTRATO DE SEGURO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEGURADORA
   • SUB-ROGAÇÃO
   • SENTENÇA PENAL
2. PGR-CC1991-11-07

   Parecer n.º 40/1990

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - De harmonia com a Lei n 1/73, de 2 de Janeiro

   • DIRECÇÃO GERAL DO TESOURO
   • CONCURSO DE CREDORES
   • CAIXA GERAL DE DEPOSITOS
   • PREFERENCIA DE CREDITO
   • SEGURANÇA SOCIAL
   • SUB-ROGAÇÃO