TRGcitado por 2
116245/21.0YIPRT.G1
Relator: EVA ALMEIDA
direito de crédito, o Banco carece de legitimidade para demandar a devedora, com fundamento no contrato de mútuo que com ela celebrou, exigindo-lhe o pagamento do valor
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Relator: EVA ALMEIDA
direito de crédito, o Banco carece de legitimidade para demandar a devedora, com fundamento no contrato de mútuo que com ela celebrou, exigindo-lhe o pagamento do valor
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
quem que foram efectuados os descontos no vencimento em execução de penhora), não há fundamento para concluir que a acção instaurada, ao abrigo do art. 146º do CIRE, para reclamação ... instaurada mais de três meses após a constituição do crédito e, consequentemente, não há fundamento para concluir pela intempestividade da acção nos termos da citada disposição legal
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
conduzindo ele no seu próprio interesse, também não pode funcionar, quanto ao mesmo, o fundamento da responsabilidade objectiva, pelo que não pode ser responsabilidade pelo reembolso
Relator: PAULA RIBAS
contestação, alegando estar a exercer o direito de contraditório em relação àquele articulado, com fundamento no art.º 3.º do C. P. Civil. 2 – No momento
Relator: SILVA RATO
contrário, se presumem iguais entre si. II - Tendo, porém, a presente ação como fundamento a sub-rogação voluntária do credor JJ, Lda., relativamente ao crédito que detinha sobre a sociedade
Relator: CATARINA GONÇALVES
autos quaisquer elementos que apontem para a existência dessa sub-rogação, não existe fundamento para considerar que o mesmo não tenha legitimidade para esse efeito
Relator: ISABEL FONSECA
facto se mostra alicerçada nos elementos de prova constantes do processo, não há fundamento para alterar a apreciação feita pelo tribunal a quo. 2. O crédito por sub-rogação pressupõe
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
discussão das questões que possam ter repercussão na acção de regresso invocada como fundamento do chamamento – artº 330º, nºs 1 e 2, do CPC . II - Conforme também resulta do artº