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1. TRG2024-02-22

   75/14.5TBVFL.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – No caso de intervenção principal espontânea o interveniente nela intervém como

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • PENSÃO DE SOBREVIVÊNCIA
   • SUB-ROGAÇÃO
2. TRG2013-09-12

   3701/11.4TBVCT.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Sendo o acidente simultâneamente de trabalho e de viação, a seguradora

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • SEGURADORA
   • SUB-ROGAÇÃO
3. TRG2012-10-09

   24/07.7TBVCT.G1

   Relator: MARIA DE PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1º No direito de regresso/sub-rogação, a prescrição apenas começa a correr

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • DANOS FUTUROS
4. TRC2005-09-27

   2258/05

   Relator: HELDER ROQUE

   1. Concedida a indemnização a que estava obrigado, o Estado, na qualidade

   • SUB-ROGAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO