8 resultados nos descritores e sumários · 29 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
imponha a autonomização das indemnizações, o prazo prescricional, quando tenham ocorrido pagamentos faseados, conta-se do último pagamento. IV. Ainda nos casos em que se imponha a autonomização das indemnizações
Relator: SÍLVIO SOUSA
caso de pagamento faseado aos lesados, por parte do Fundo de Garantia Automóvel, o prazo de prescrição do direito ao reembolso das quantias pagas, começa a correr, relativamente a cada
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. A eventual consideração em fase de recurso de factos não anteriormente alegados, que não constem do elenco dos factos provados e não provados constantes da sentença da primeira
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
sendo “una” a obrigação decorrente do dever de indemnizar. III. No caso de pagamentos faseados ou de renda o “dies a quo” da contagem do prazo de prescrição de três
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
remanescente continua na esfera jurídica destes, beneficiando ambos dos mesmos privilégios creditórios. II - Na fase dos pagamentos devem ambos ser colocados no mesmo patamar, isto é, no mapa de rateio
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
remanescente continua na esfera jurídica destes, beneficiando ambos dos mesmos privilégios creditórios. 2. Na fase dos pagamentos, devem ambos ser colocados no mesmo patamar, isto é, no mapa de rateio
Relator: JOSÉ LÚCIO
sede de recurso da excepção de prescrição do direito invocado pelo autor, arguida nesta fase pelo réu recorrente, se essa questão nunca foi colocada ao tribunal de primeira instância
Relator: LUCAS COELHO
créditos avalizados, o Estado, cumprindo as obrigações nos termos da conclusão 3, após a fase provisória da assembleia de credores, mas antes da assembleia definitiva, fica, para os efeitos desta