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1. TRE2016-11-03citado por 1

   1195/08.0TVLSB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - O direito concedido ao Fundo de Garantia Automóvel pelo artigo 25

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRE2026-06-02

   1983/23.8T8ENT-D.E1

   Relator: SÓNIA MOURA

   Sumário: 1. O pagamento, pelo Fundo Europeu de Investimento, de uma parte

   • EXECUÇÃO
   • LEGITIMIDADE
   • EXEQUENTE
   • SUB-ROGAÇÃO
   • MANDATO COM REPRESENTAÇÃO
3. TRC2025-09-16

   6297/18.2T8CBR-C.C3

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O pagamento realizado pelo Fundo de Contragarantia Mútuo (FCGM) a favor

   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • FUNDO DE CONTRAGARANTIA MÚTUO
   • SOCIEDADE DE GARANTIA MÚTUA
   • PAGAMENTO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • LIVRANÇAS
4. TRC2023-03-14

   26/14.7T8SCD.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I-Decorre do disposto no artº 639 nº1 e 2 do C.P.C

   • FORÇA PROBATÓRIA DOS DOCUMENTOS AUTÊNTICOS
   • ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL
   • CONVENÇÃO CONTRÁRIA AO CONTEÚDO DE DOCUMENTO
   • REPRESENTANTE DA COMPRADORA E VENDEDORA OUTORGANTE NO NEGÓCIO
   • REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
   • NEGÓCIO CELEBRADO PELO REPRESENTANTE CONSIGO MESMO
5. TRG2016-02-18

   190/98.0TBCMN-B.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1. O direito do Fundo de Garantia Automóvel de, por via de

   • FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRAZO PRESCRICIONAL