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Relator: HEITOR GONÇALVES
reembolso peticionado pela seguradora da entidade patronal contra o principal responsável na produção do acidente que é simultâneamente acidente de viação e de trabalho é um direito de sub-rogação ... 100/97, e 294º do Código de Trabalho aprovado pela Lei nº. 99/2003. .A entidade patronal, ou a sua seguradora, só fica sub-rogada nos direitos do credor com o pagamento
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
nela contempladas, a doutrina e jurisprudência vêm entendendo que apesar disso, o direito da entidade patronal ou da seguradora que tenha pago a indemnização pelo acidente simultaneamente de trabalho ... advieram os danos que determinaram a obrigação de reparação a cargo da entidade patronal ou da seguradora, o prazo de prescrição é o previsto no Artº 498º
Relator: MARTINS DE SOUSA
funcionários ou servidores do Estado ou outra entidade pública e de este ocorrer com um trabalhador ou empregado de uma entidade patronal da natureza privada. VI – Daí que, tal como
Relator: GARCIA CALEJO
termos da lei geral. II – E nos termos do nº 4 desse preceito, a entidade empregadora ou a seguradora que houver pago a indemnização pelo acidente tem o direito ... jurisprudência e apesar da terminologia legal, é o da sub-rogação legal da entidade patronal (e da respectiva seguradora) nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente, na medida
Relator: MATA RIBEIRO
XXXVII da Lei n.º 2127, de 03/08/1965, não é um direito próprio da entidade patronal, um direito de regresso, mas uma sub-rogação legal da entidade patronal
Relator: ISABEL FONSECA
cumprimento, ou seja, considerando a data em que a seguradora laboral ou a entidade patronal pagaram ao sinistrado os montantes devidos, a título de indemnização e/ou pensão. 3. Independentemente ... paredes, pelo que incumbia aos vários intervenientes (empreiteira geral e subempreiteiro, sendo este a entidade patronal do sinistrado) a prévia e concreta implementação de medidas de protecção adequadas, combinando
Relator: TOMÉ RAMIÃO
além do sentido pretendido pelo legislador, antes consagrando uma verdadeira sub-rogação legal da entidade patronal ou da seguradora nos direitos do sinistrado contra o causador do acidente. 4. Para
Relator: RITA ROMEIRA
Garantia Salarial satisfeito parte dos créditos laborais que os trabalhadores detinham sobre a entidade patronal, o crédito que assim adquire por sub-rogação nos direitos destes, nos termos do artº
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
Garantia Salarial satisfeito parte dos créditos laborais que os trabalhadores detinham sobre a entidade patronal, o crédito que assim adquire por sub-rogação nos direitos destes, nos termos do artº